20/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0701435-35.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luciene Mauricio de Souza - Réu: Pserv Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
24/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0701435-35.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luciene Mauricio de Souza - Réu: Pserv Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelos réus, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para 1) declarar a anulação do suposto contrato denominado "SP assistência Saúde"; e 2) condenar o réu à devolução simples dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; 3) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 800,00 (oiticentos reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
10/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 23:51

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 13:21

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 22:17

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
14/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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