TJAL - 0700275-69.2025.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) - Processo 0700275-69.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Klaydson Rythchardson Marques da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na peça inicial, para CONDENAR a promovida EQUATORIAL ALAGOAS a pagar ao demandante KLAYDSON RYTCHARDSON MARQUES DA SILVA, as quantias de R$ 1.245,74 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), a título de restituição em dobro e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data da citação no tocante ao dano moral e a partir da data do pagamento no dano material, a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió,11 de julho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
11/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 12:38
Julgado procedente em parte do pedido
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05/06/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 14:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 14:11:21, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/05/2025 22:38
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 09:51
Expedição de Carta.
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11/04/2025 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0700275-69.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Klaydson Rythchardson Marques da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
10/04/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
-
08/04/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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