27/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elson Teixeira Santos (OAB 3956/AL) Processo 0720183-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique Vieira de Melo - Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/04/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/04/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:31

Apensado ao processo
23/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elson Teixeira Santos (OAB 3956/AL) Processo 0720183-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique Vieira de Melo - Quanto ao requerimento de condenação do réu em litigância de má-fé, tem-se que, no caso de imprecisão das informações apresentadas, a condenação por litigância de má-fé só é medida cabível se demonstrado que a parte praticou conduta propositalmente dirigida a falsear os fatos, com clara intenção de induzir o julgador a erro, o que se constata na espécie, uma vez que, mesmo intimado exclusivamente para tal, o autor omitiu a informação de que houve a denegação da segurança no mandado de segurança n° 0002065-32.2003.8.02.0001, apresentando tão somente a decisão que lhe era favorável, o que revela clara intenção de enganar o Juízo.

Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno o autor nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I e §4º, III do CPC).

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, condeno o autor, com fulcro no art. 81, §3º do CPC ao pagamento de multa em virtude da litigância de má-fé no importe de 3% (três por cento) sobre o valor corrigido da causa, o qual não é abarcado pela suspensão de exigibilidade concedida pela gratuidade justiça, conforme decidido no Resp nº 1.989.076 MT (2022/0058171-1).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando-se eventual necessidade de recolhimento de custas.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
11/04/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:19

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 18:42

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 04:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2025 04:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:28

Despacho de Mero Expediente
16/02/2025 23:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:04

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
28/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 03:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 23:03

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:16

Decisão Proferida
20/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:02

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 09:28

Decisão Proferida
19/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 19:41

Decisão Proferida
25/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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