TJAL - 0700257-95.2016.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCADE PORTO REAL DO COLEGIO/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ROQUE DOS SANTOS

CLOVIS BARRETO RODRIGUES

CPF *67.***.*23-19

ENEZIANO FELIX DOS SANTOS

CPF *85.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Theo Ribeiro e Silva Santos (OAB 5530/SE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700257-95.2016.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Clovis Barreto Rodrigues, Eneziano Felix dos Santos - Ante o exposto, com esteio no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO o réu e Eneziano Felix dos Santos, qualificado nos autos, da imputação do delito previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal.

  • 08/10/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2024 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/08/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 15:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/04/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/04/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/01/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2023 12:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/11/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2023 11:14

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 14/11/2023 10:22

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 12/06/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 09:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 10:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/09/2022 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 10:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2022 10:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/08/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2022 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 14/07/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 11:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2022 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/05/2022 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/01/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/10/2021 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/08/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/08/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 12:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:22

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2021 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2021 11:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/08/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/08/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/08/2021 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:30

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 16/08/2021 10:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2021 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/07/2021 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2021 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2020 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2020 01:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 08:10

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 01:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 10:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/04/2019 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 23:19

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2019 13:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 19/03/2019 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 11:44

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 11:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/02/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/02/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:51

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2019 10:15:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 07/02/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 10:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2019 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/02/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 11:59

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2018 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2018 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 12:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 12:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 12:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2018 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2018 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2018 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2018 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/12/2018 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 18:01

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2019 10:45:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 23/10/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 09:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/08/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 12:15

    Expedição de Edital.

  • 22/08/2018 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 09:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2018 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2017 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2016 11:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2016 11:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2016 19:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 20/07/2016 15:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/07/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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