TJAL - 0700559-74.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL), VALDIR VINÍCIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA (OAB 20434/AL), Matheus Silva Santos (OAB 20950/AL) Processo 0700559-74.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Lucas dos Santos - Réu: Prismel Veículos, Peças e Serviços Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 84/85, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, ex vi legis.
Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL), VALDIR VINÍCIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA (OAB 20434/AL), Matheus Silva Santos (OAB 20950/AL) Processo 0700559-74.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Lucas dos Santos - Réu: Prismel Veículos, Peças e Serviços Ltda - ATO ORDINATÓRIO Considerando a oposição dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, -
08/01/2025 13:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL), VALDIR VINÍCIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA (OAB 20434/AL), Matheus Silva Santos (OAB 20950/AL) Processo 0700559-74.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Lucas dos Santos - Réu: Prismel Veículos, Peças e Serviços Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo procedentes, em parte, os pedidos, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente aos danos materiais, com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de junho de 2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação.
Julgo improcedente os pedidos de indenização por danos morais e de ressarcimento do item "d".
Sem condenação em custas nem honorários ex vi art. 55 da Lei no 9.099/1995.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. -
07/01/2025 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2025 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
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01/11/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 18:52
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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30/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:11
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2024 13:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/09/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/09/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2024 19:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/09/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2024 11:34
Conclusos para despacho
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13/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 11:32
Expedição de Carta.
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13/09/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
06/09/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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