17/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:46

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
02/01/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 11:40

Apensado ao processo
20/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Danton Bazilio da Silva (OAB 42269/PE) Processo 0747615-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caetano Cláudio Pereira - Diante do exposto, com lastro no art. 25 da LC nº 52/2019, julgo improcedente a pretensão da inicial, uma vez que o ato administrativo de aposentadoria do autor encontra-se em trâmite, por ser ato administrativo complexo, não detendo o autor os requisitos necessários à aposentação, ao tempo do pedido.

Condeno, assim o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, que se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do 3º, do art. 98 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:42

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:01

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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