TJAL - 0708057-92.2024.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SR. SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - SESAU/AL

MANOEL SOARES DA SILVA

CPF *63.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 18:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/04/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 16:13

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708057-92.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - O presente caso dispensa a remessa necessária, nos termos do art. § 4º do art 496 do CPC, haja vista que a presente sentença está fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos, que é o caso dos autos.

    Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Após, arquive-se.

    Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 11/04/2025 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 11:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2024 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 13/08/2024 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 14:42

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 01:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 01:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 23:47

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 23:44

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 23:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/04/2024 23:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 23:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 23:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 23:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 19:31

    Decisão Proferida

  • 03/04/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 08:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2024 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2024 23:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:37

    Decisão Proferida

  • 12/03/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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