29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marly D.

P.

Lima Rodrigues (OAB 148712/SP) Processo 0709223-96.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Polimix Concreto Ltda - Defiro o pedido formulado pela parte exequente, determino a expedição de nova carta de citação com aviso de recebimento (AR), destinada ao endereço indicado na petição, no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em observância ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 135 do CPC; Cumpra-se com as anotações de praxe.
22/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:58

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Fernandes Borges (OAB 430792/SP) Processo 0709223-96.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Polimix Concreto Ltda - Indefiro o pedido formulado à fl. 89, por meio do qual a parte exequente requereu a citação do sócio da empresa executada, bem como a inclusão deste no polo passivo da presente demanda.

O requerimento apresentado não se mostra cabível, uma vez que não é o meio adequado, pois ausente o prévio e necessário requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do que dispõem o art. 50 do Código Civil e os arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

A inclusão do sócio no polo passivo da execução exige a observância do devido processo legal, mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Assim, não sendo esta a via adequada, mostra-se incabível o acolhimento da medida requerida de forma direta.

Diante do exposto, indefiro o pedido de fl. 89.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os endereços atualizados da parte executada (CONCEITO ENGENHARIA EIRELI), a fim de viabilizar a citação regular, nos termos legais.

Cumpra-se.
11/04/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:01

Decisão Proferida
04/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 22:11

Expedição de Carta.
16/07/2024 22:10

Expedição de Carta.
16/07/2024 22:08

Expedição de Carta.
16/07/2024 22:07

Expedição de Carta.
16/07/2024 22:05

Expedição de Carta.
16/07/2024 22:00

Expedição de Carta.
16/07/2024 21:59

Expedição de Carta.
16/07/2024 21:47

Expedição de Carta.
06/06/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 22:27

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 01:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/03/2023 14:56

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 18:07

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 14:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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