09/07/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0762103-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Fátima Galvão ReisB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Autos n° 0762103-31.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Fátima Galvão Reis Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:55

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
13/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0762103-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Galvão Reis - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0762103-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Galvão Reis - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
06/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:28

Decisão Proferida
19/12/2024 23:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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