22/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:52

Baixa Definitiva
19/05/2025 21:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:40

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 21:39

Recebimento de Processo no GECOF
19/05/2025 21:39

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 21:38

Recebimento de Processo no GECOF
19/05/2025 21:38

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 21:28

Transitado em Julgado
26/04/2025 02:20

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR), Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700417-79.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vonei Francisco Ferreira Eireli - Ré: Mayara Monike Braga de Ataíde - Ante o exposto, RECONHEÇO a prejudicial de mérito dePRESCRIÇÃOe julgo o feito extinto com resoluçãodemérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Condeno a parte vencida ao pagamento de custas e despesas processuais, alémdehonorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do valor da causa, cobranças suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Não havendo pagamento das custas, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FUNJURIS, para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 585, § 5º do Còdigo de Normas do TJAL.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.
10/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/12/2024 08:45

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:04

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 20:17

Juntada de Mandado
09/10/2024 20:16

Juntada de Mandado
09/10/2024 20:16

Juntada de Mandado
09/10/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 08:57

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:06

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 19:33

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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