02/07/2025 14:39

Remessa à CJU - Custas
02/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
27/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Fernão Costa (OAB 18283/DF), ROBERTA REIS TAPIOCA (OAB 115120/RJ), VALÉRIA LEMES MEDEIROS (OAB 27403/DF) Processo 0735843-48.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dimitry Vieira Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o decisum atacado em sua integralidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Fernão Costa (OAB 18283/DF), ROBERTA REIS TAPIOCA (OAB 115120/RJ), VALÉRIA LEMES MEDEIROS (OAB 27403/DF) Processo 0735843-48.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dimitry Vieira Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:45

Apensado ao processo
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Fernão Costa (OAB 18283/DF), ROBERTA REIS TAPIOCA (OAB 115120/RJ), VALÉRIA LEMES MEDEIROS (OAB 27403/DF) Processo 0735843-48.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dimitry Vieira Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar extinto o contrato identificado como seguro prestamista e, por conseguinte, condenar os Réus nas seguintes obrigações: A) Proceder a devolução da soma de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais), na forma simples, montante a ser acrescido ainda de Taxa Selic, visto que os termos iniciais dos juros e da correção monetária são coincidentes nessa hipótese, conforme Súmula nº 43 e 54 do STJ; e B) Compensar o(a) Autor(a) por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno os Réus, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; anotando-se, por oportuno, em que pese o pedido de dano moral ter sido fixado em montante inferior ao postulado na inicial, não implica em sucumbência recíproca.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:53

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 18:13

Decisão Proferida
13/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:00

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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