TJAL - 0711945-92.2024.8.02.0058

1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

EVERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*59-14

Advogados

ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES

OAB: 18249/AL

CPF *08.***.*32-20

Polo Passivo

Partes

MASTER PREV LTDA

CNPJ: 03.069.554/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:05

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 04/06/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0711945-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Barbosa de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 22/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2025 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0711945-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Barbosa de Oliveira - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e Master Prev Ltda; 2) condenar a requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 11/17 sob a rubrica 'CONTRIB.

    MASTER PREV - 0800 202 0125', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pelo autor, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

    Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

    Publicação e intimação automáticas.

    Arapiraca, 08 de abril de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 08/04/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 17:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/01/2025 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:47

    Processo Transferido entre Varas

  • 28/11/2024 09:46

    Processo Transferido entre Varas

  • 27/11/2024 15:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 15:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2024 15:23:12, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 25/10/2024 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 16:54

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:37

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 30/08/2024 09:37

    Processo Transferido entre Varas

  • 30/08/2024 09:37

    Processo recebido pelo CJUS

  • 30/08/2024 09:37

    Recebimento no CEJUSC

  • 30/08/2024 09:37

    Remessa para o CEJUSC

  • 30/08/2024 09:37

    Processo recebido pelo CJUS

  • 30/08/2024 09:37

    Processo Transferido entre Varas

  • 29/08/2024 21:32

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 18:00

    Decisão Proferida

  • 27/08/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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