TJAL - 0702264-71.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702264-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Jason Kleberson Lira da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à documentação oriunda da PMAL, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
Maceió, 12 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702264-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Jason Kleberson Lira da Conceição - Determino ao Cartório que proceda à juntada dos seguintes documentos, atualizados, referentes ao indiciado JASON KLEBERSON LIRA DA CONCEIÇÃO, aos autos: I - Extrato de consulta ao SAJ/PG; II - Extrato de consulta ao SEEU; III - Certidão do CIBJEC; IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a eventuais registros criminais em outros estados da federação; V - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas; VI - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Segundo Grau - TRF da 5ª Região; e VII - Certidão negativa de crimes eleitorais.
Após a juntada de todas as certidões e extratos mencionados e, caso resultem negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal.
Para tanto, adotem-se as providências necessárias e promovam-se as intimações pertinentes ao ato.
Caso algum dos extratos seja positivo, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição institucional. -
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702264-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Jason Kleberson Lira da Conceição - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar para processar e julgar a responsabilidade penal relativamente aos crimes do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro e 330 do Código Penal Brasileiro, determinando a remessa dos autos desmembrados ao Setor de Distribuição, visando a redistribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito.
Publique-se.
Intimem-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Preclusa esta decisão, promova-se a bipartição do feito e a posterior redistribuição, conforme determinado.
Com relação ao crime de trânsito do art. 306 do CTB, dê-se vista ao Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição. -
12/12/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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09/12/2024 15:22
INCONSISTENTE
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09/12/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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09/12/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 12:47
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 12:47
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 12:46
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 07:40
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
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09/12/2024 07:35
Conclusos para despacho
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09/12/2024 07:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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09/12/2024 07:35
INCONSISTENTE
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09/12/2024 07:35
Recebido pelo Distribuidor
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09/12/2024 07:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/12/2024 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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