01/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:40

Transitado em Julgado
23/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Jasmin De-taddeo (OAB 17764/AL), Marcos André Costa de Barros (OAB 21390/AL), Paulo Henrique Alves Soares (OAB 21135/AL) Processo 0700283-75.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernando Gomes de Lima Silva - Réu: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela autora quanto ao indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade da condenação em custas.

Mantenho inalterada, por fim, a sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de juntada de documento essencial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Quebrangulo, data da assinatura digital.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
22/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:26

Outras Decisões
16/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Costa de Barros (OAB 21390/AL), Paulo Henrique Alves Soares (OAB 21135/AL) Processo 0700283-75.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernando Gomes de Lima Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:02

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Costa de Barros (OAB 21390/AL), Paulo Henrique Alves Soares (OAB 21135/AL) Processo 0700283-75.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernando Gomes de Lima Silva - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Colacione aos autos comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, posto que a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade, bem como ser vedado o ajuizamento de ação em juízo aleatório, conforme aduzido pelo § 5º do artigo 63 do Código de Processo Civil.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
14/04/2025 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 23:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751598-15.2023.8.02.0001

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Galvao Som Eireli - ME

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0700285-45.2025.8.02.0033

Olindrina Maria da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0735693-33.2024.8.02.0001

Benedita de Fatima Moreira da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0718152-50.2025.8.02.0001

Neo Instituicao de Pagamento LTDA

Jose Osvaldo Harry

Advogado: Wagner Batista Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0700284-60.2025.8.02.0033

Josefa Correia Cabral

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2025 07:51

Exibir Processo