13/08/2025 08:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEANE MARIA DA SILVA (OAB 21408/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0758161-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Benedita Messias da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 17 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Roseane Maria da Silva (OAB 21408/AL) Processo 0758161-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Messias da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que a ré, UNCISAL, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Benedita Messias da Silva (CPF nº *78.***.*75-15), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR a ré, UNCISAL, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.285,67 (seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/04/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:23

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:29

Despacho de Mero Expediente
30/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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