16/06/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:17

Expedição de Carta.
09/05/2025 17:15

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0718213-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Marinho Albuquerque - Concedo o benefício da Justiça Gratuita.

Cite-se os Réus para, querendo, contestar a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC, considerando que cabe à Procuradoria-Geral a representação judicial do Estado de Alagoas.

Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:48

Decisão Proferida
28/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:17

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0718213-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Marinho Albuquerque - Outrossim, figurando o ESTADO DE ALAGOAS no polo passivo da presente demanda, em havendo Vara privativa racione personae para apreciar o feito, com suporte no art. 64, § 1°, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo para o recebimento da presente ação, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para os fins de direito, com as anotações necessárias.

Intime-se.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
11/04/2025 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:55

Declarada incompetência
10/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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