24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL) - Processo 0713754-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Joelson Gomes de SantanaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Trata-se de ação em que a parte autora impugna a autenticidade da assinatura aposta no contrato anexado às fls. 194/197, alegando jamais ter celebrado o referido instrumento.

Em hipóteses dessa natureza, aplica-se a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n.º 1061, segundo a qual: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade.". À luz desse entendimento, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, incumbindo à instituição financeira ré demonstrar a legitimidade das assinaturas questionadas.

Diante do exposto, saneio o feito, nos termos do art. 357, inciso III, do Código de Processo Civil, e determino que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, se desincumba do ônus de comprovar a autenticidade da assinatura aposta no instrumento particular, podendo, para tanto, apresentar laudo técnico ou requerer a realização de prova pericial grafotécnica judicial, com a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na produção da prova.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:06

Decisão Proferida
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0713754-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelson Gomes de Santana - Réu: Banco Bmg S/A - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, justificando a finalidade delas.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
14/04/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 17:23

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 21:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 18:02

Processo Transferido entre Varas
13/08/2024 18:02

Processo Transferido entre Varas
13/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 17:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 17:37:43, 2ª Vara Cível da Capital.
13/08/2024 17:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 17:37:27, 2ª Vara Cível da Capital.
09/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:36

Processo Transferido entre Varas
15/04/2024 08:36

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2024 08:36

Recebimento no CEJUSC
15/04/2024 08:36

Remessa para o CEJUSC
15/04/2024 08:36

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2024 08:36

Processo Transferido entre Varas
15/04/2024 07:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:49

Decisão Proferida
21/03/2024 20:55

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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