01/07/2025 20:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:14

Apensado ao processo
13/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Monique Rocha Santana (OAB 69637/BA) Processo 0713839-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Maria Fraga Pinto - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Monique Rocha Santana (OAB 69637/BA) Processo 0713839-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Maria Fraga Pinto - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - DECISÃO Trata-se de ação declaratória c/c danos morais proposta por ANIA MARIA FRAGA PINTO, qualificada na inicial, em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, igualmente qualificado.

Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Considerando, que não configura relação consumerista às contribuições do PASEP, deve ser aplicado o art. 373, do CPC, em relação ao ônus da prova.

Assim, em consonância ao entendimento do STJ, o qual tem aplicado, nos casos, a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, levando em consideração quem tem melhores condições de produzir as provas, assegurando a igualdade material, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 373, § 10 do CPC.

No mais, intime-se a parte autora, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 11 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
11/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:53

Decisão Proferida
07/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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