25/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames - Advocacia (OAB 580/AL) Processo 0718780-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richelme Romão Ventura da Silva - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o decisum atacado em sua integralidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,24 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:32

Apensado ao processo
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:10

Apensado ao processo
23/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames - Advocacia (OAB 580/AL) Processo 0718780-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richelme Romão Ventura da Silva - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar extinto o contrato identificado como seguro prestamista e, por conseguinte, condenar os Réus nas seguintes obrigações: A) Proceder a devolução da soma de R$ 1.954,79 (mil, novecentos e cin-quenta e quatro reais e setenta e nove centavos), na forma simples, montante a ser acrescido ainda de Taxa Selic, visto que os termos iniciais dos juros e da correção monetária são coincidentes nessa hipótese, conforme Súmula nº 43 e 54 do STJ; e B) Compensar o(a) Autor(a) por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno os Réus, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; anotando-se, por oportuno, em que pese o pedido de dano moral ter sido fixado em montante inferior ao postulado na inicial, não implica em sucumbência recíproca.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 18:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 20:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 18:09

Decisão Proferida
10/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:46

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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