22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Carolina da Silva Lira (OAB 15221/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL) Processo 0700284-34.2020.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto José da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA DA SILVA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da decisão proferida às fls. 142/144, e determinar à ré, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, que proceda com a emissão de nova fatura, com o re-cálculo dos encargos moratórios incidentes sobre os débitos outrora existentes entre as partes.

Para tanto, deverá a ré incluir os valores relativos a juros de mora, multa e correção monetária a partir das respectivas competências/vencimentos, limitando o cálculo à data em que o autor solicitou a emissão das faturas, qual seja, 04 de agosto de 2020 (fl.25).

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais, condeno-as ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

Arbitro honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos por cada uma das partes ao advogado da parte adversa.

P.R.I.
19/07/2024 13:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:36

Juntada de Mandado
18/06/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 10:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 14:30:00, 2ª Vara Cível da Capital.
30/04/2024 10:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/10/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 19:46

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/09/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:35

INCONSISTENTE
12/09/2022 15:35

INCONSISTENTE
06/09/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 17:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/05/2021 19:34

INCONSISTENTE
19/05/2021 19:34

Recebidos os autos.
19/05/2021 19:34

Recebidos os autos.
19/05/2021 19:34

INCONSISTENTE
19/05/2021 19:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/05/2021 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2021 22:46

INCONSISTENTE
22/01/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/01/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:52

Conclusos para despacho
04/01/2021 17:03

INCONSISTENTE
04/01/2021 17:03

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2021 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/01/2021 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/12/2020 15:19

Juntada de Mandado
23/12/2020 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2020 13:28

Expedição de Mandado.
23/12/2020 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2020 08:12

Conclusos para despacho
22/12/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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