05/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB 79249/BA), Sarubbi Cysneiros Advogados Associados (OAB 252815/DF) Processo 0810196-69.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Arquidiocese de Maceio - Ante o exposto, acolho os pedidos constantes na exceção de pré-executividade para, comprovada a ilegitimidade da parte Executada para figurar do polo passivo da ação, determinar a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Deixo de condenar o Exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº. 6.830/80.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
14/04/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:25

Republicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 03:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 20:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 20:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:31

Republicado ato_publicado em 16/08/2023.
24/05/2023 18:29

Visto em Autoinspeção
07/05/2022 00:48

Visto em Autoinspeção
27/05/2021 11:42

Visto em Autoinspeção
10/07/2020 10:26

Visto em Autoinspeção
06/02/2020 17:32

Conclusos para despacho
01/11/2019 21:55

Retificação de Prazo, devido feriado
25/06/2019 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2019 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2019 15:01

Despacho de Mero Expediente
27/07/2017 15:57

Conclusos para despacho
27/07/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2017 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2017 15:51

Expedição de Carta.
09/06/2017 15:51

Decisão Proferida
05/06/2017 16:10

Conclusos para despacho
31/03/2017 10:41

Conclusos para despacho
31/03/2017 10:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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