09/06/2025 17:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:06

Retificação de Classe Processual
15/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Santos Galvão (OAB 9441/AL), Adamec César Ramos de Oliveira (OAB 14189/AL) Processo 0737179-87.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Cicero Alves da Silva, Luciana alves dos Santos, Lilian Alves da Silva - DECISÃO SANEADORA Após detida análise dos autos, verifica-se que se trata de inventário cumulativo do Sr.

IRINEU ALVES DA SILVA (Cert. Óbito fls. 55, falecido em 03/11/1993) e de LUZINETE MARIA DA SILVA (Cert. Óbito fls. 13, falecida em 13/05/2020).

Os inventariados deixaram, conforme inicial, os seguintes herdeiros: CICERO ALVES DA SILVA (Procuração p.09 e documento pessoal p.11) ADRIANA ALVES DA SILVA (Procuração p.66 e documento pessoal p.68) JOSÉ AILTON ALVES DA SILVA (Procuração p.71 e documento pessoal p.73) ALAN ALVES DA SILVA (falecido)(Cert. Óbito fls. 136, falecido em 09/08/2008). 4.1- SOLANGE SILVA DE ARAÚJO ALVES (esposa do herdeiro falecido Alan) (Procuração p.76, certidão de casamento p. 79 e documento pessoal p.78) ANGELA ALVES DA SILVA (Procuração p.86 e documento pessoal p.89) IVONETE ALVES DA SILVA (Procuração p.93 e documento pessoal p.95) LILIAN ALVES DA SILVA (Procuração p.97 e documento pessoal p.99) LUCIANA ALVES DA SILVA (Procuração p.101 e documento pessoal p.103) MARIA MADALENA DA SILVA PAES (falecida)(Cert. Óbito fls. 138, falecida em 04/07/2018). 9.1- ALBERTY HUGO DA PAZ SILVA (filho da herdeira falecida Maria Madalena) (Procuração p.105 e documento pessoal p.109) 9.2- ANNEBERGY PAZ DE ARAÚJO (filha da herdeira falecida Maria Madalena) (Procuração p.111 e documento pessoal p.113) 9.3- NELCILENE DA SILVA PAZ (filha da herdeira falecida Maria Madalena) (Procuração p.116 e documento pessoal p.118) 9.4 - NEUBERGY DA SILVA PAZ (filho(a) da herdeira falecida Maria Madalena) (p.

Documento pessoal 114. 10.

MARCELO ALVES DA SILVA (falecido)Cert. Óbito fls. 125, falecido em 10/07/2013) 10.1- GEDALVA CAVALCANTE DA SILVA (esposa do herdeiro falecido MARCELO) (Procuração p.120 , Certidão de Casamento p.124 e documento pessoal p.122) 11.

QUITÉRIA ALVES DOS SANTOS (Procuração p.126 e documento pessoal p.128) E os seguintes bens: 01 (UM) BEM IMÓVEL COMERCIAL - Localizado na Rua Padre Sizenando Silva, nº 68, Jacintinho, CEP 57041-000, Maceió/AL. - Certidão de ônus às fls. 139. 01 (UM) BEM IMÓVEL COMERCIAL - Localizado na Rua Padre SizenandoSilva, nº 68B (complemento A) , Jacintinho, CEP 57041-000, Maceió/AL. - sem comprovação nos autos.

Sendo assim, verifica-se que já estão devidamente habilitados os herdeiros dos falecidos e os herdeiros por representação dos falecidos, restando pendente apenas a regularização da representação processual do(a) herdeiro(a) por representação NEUBERGY DA SILVA PAZ, que é filho(a) da herdeira já falecida Maria Madalena, visto que consta apenas a certidão de casamento onde se visualiza sua filiação.

Importante ressaltar que as herdeiras por representação GEDALVA CAVALCANTE DA SILVA (esposa do herdeiro falecido MARCELO, falecido em 10/07/2013) e SOLANGE SILVA DE ARAÚJO ALVES (esposa do herdeiro falecido Alan, falecido em 09/08/2008), deverão ser habilitadas apenas em relação ao espólio do Sr.

IRINEU ALVES DA SILVA, visto que seus cônjuges são pós-falecidos em relação a ele e pré-falecidos em relação a sra.

Luzinete.

DETERMINO que a secretaria da presente vara atualize os dados cadastrais no SAJ com base nos dados dos herdeiros, conforme aqui explanado.

Observa-se a inexistência de incapaz ou de litígio no presente processo.

Desta maneira, CONVERTO a presente ação de inventário comum para inventário sob o rito de arrolamento sumário.

Altere-se a classe processual no SAJ.

Sendo todos os herdeiros maiores, capazes e estando habilitados pelo mesmo advogado, acato a indicação e Nomeio inventariante o Sr.

CICERO ALVES DA SILVA independente de termo de compromisso.

Assim, concedo prazo de 20 dias para que o inventariante apresente as primeiras declarações e cumpra com as seguintes diligências: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade do bem do espólio 01 (UM) BEM IMÓVEL COMERCIAL - Localizado na Rua Padre SizenandoSilva, nº 68B (complemento A) , Jacintinho, CEP 57041-000, Maceió/AL ; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) comprovar a (in)existência de testamento deixado pelos inventariados através de certidão emitida pelo CENSEC; 6) Promover a regularização processual da herdeira por representação NEUBERGY DA SILVA PAZ. 7) Comprovar a quitação do contrato de promessa de compra e venda do imóvel de matrícula 9363 (p.139).

Prazo conforme acima determinado.

Por fim, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
14/04/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 13:38

Decisão Proferida
06/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 22:20

Decisão Proferida
07/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:27

Expedição de Carta.
20/09/2023 17:26

Expedição de Carta.
20/09/2023 17:26

Expedição de Carta.
20/09/2023 17:26

Expedição de Carta.
20/09/2023 17:25

Expedição de Carta.
20/09/2023 17:22

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:20

Decisão Proferida
30/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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