11/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0730756-58.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Atendendo o pedido da exequente, tenho por bem julgar extinto o presente processo de execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento da dívida.

Condeno os executados ao pagamento das custas processuais.

Intime-se os executados para que efetuem o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inadimplemento, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Dispensado o prazo recursal e após o recolhimento das custas processuais, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, bem como o cancelamento da indisponibilidade de bens e direitos existentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ao final, dê-se baixa e arquive-se.

Maceió,10 de abril de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
10/04/2025 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
30/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 14:23

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:23

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:22

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:21

Expedição de Carta.
10/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:32

Decisão Proferida
25/05/2021 14:22

Conclusos para despacho
25/05/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 01:58

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2021 18:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
14/05/2021 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 21:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 09:09

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
07/08/2020 02:03

Expedição de Certidão.
27/07/2020 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2020 19:41

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:08

Decisão Proferida
20/07/2020 20:43

Conclusos para despacho
17/07/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 02:33

Expedição de Certidão.
08/07/2020 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2020 17:52

Expedição de Certidão.
07/07/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:01

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2020 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 17:43

Expedição de Edital.
22/03/2017 20:16

devolvido o
06/02/2017 14:44

Expedição de Mandado.
28/11/2016 20:05

Despacho de Mero Expediente
20/10/2016 09:32

Conclusos para despacho
20/10/2016 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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