12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: FELIPE LUCENA DOS ANJOS (OAB 19370/AL) - Processo 0708604-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Edf.

MarbelleB0 - RÉ: B1Espólio de Maria Anunciada Lima Aldeman de OliveiraB0 - TERCEIRO I: B1Carlos José Lima Aldeman de OliveiraB0 - SENTENÇA Condomínio Edf.

Marbelle opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 129/133, alegando erro material quanto ao valor da condenação.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, mediante a análise dos valores de condenação dispostos na sentença, cumpre ressaltar que a sentença condenou o espólio ao pagamento dos valores em sua forma pura, para que em cumprimento de sentença estes sejam atualizados na forma determinada no dispositivo, razão pela qual a condenação restou calculada em R$ 36.715,37 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e trinta e sete centavos), a ser devidamente atualizado, e ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais.

Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.

Maceió,08 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:04

Apensado ao processo
21/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Felipe Lucena dos Anjos (OAB 19370/AL) Processo 0708604-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edf.

Marbelle - Ré: Espólio de Maria Anunciada Lima Aldeman de Oliveira - DESPACHO Intime-se o Réu-Inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de págs. 114/117.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:05

INCONSISTENTE
01/02/2024 10:05

INCONSISTENTE
31/01/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2024 12:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 18:21

Expedição de Carta.
08/11/2023 17:28

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/10/2023 13:59

Recebidos os autos.
02/10/2023 17:41

Recebidos os autos.
02/10/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:56

Expedição de Carta.
21/07/2023 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/07/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:42

INCONSISTENTE
22/03/2023 18:42

Recebidos os autos.
22/03/2023 18:42

Recebidos os autos.
22/03/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/03/2023 18:42

Recebidos os autos.
22/03/2023 18:42

INCONSISTENTE
22/03/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 19:50

Conclusos para despacho
07/03/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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