09/07/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

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Estando nos moldes do disposto nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil e não se enquadrando o caso nas hipóteses de improcedência liminar do(s) pedido(s) - artigo 332 do mesmo diploma - recebo a petição inicial, ao mesmo tempo em que determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015.

Ressalto, com base no artigo, 334, § 5º, do CPC, em caso de desinteresse na autocomposição pelo réu, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que os autos deverão voltar conclusos.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilidade à sua realização.

Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.

Publique-se.
08/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:59

Decisão Proferida
27/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:18

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Alves da Luz Fávero (OAB 80619/PR), Jonathan Lawrence Rodrigues Portugal (OAB 108323/PR) Processo 0718476-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciele de Oliveira Silva, Maria Daniela Bezerra dos Santos, Maria Francinalva Oliveira Santos, Maria Gedalva dos Santos de Azevedo, Maria Lúcia Roque dos Santos, Vera Lúcia dos Santos, Waleska Simas do Nascimento Melo, Wanderson Samuel Castro Chaves, Whernar Anisio Pereira dos Santos, Zelia da Conceição dos Santos, Elisangela Silva dos Santos, Mailde Rocha Messias, Roseli Anselmo - Compulsando os autos, desprende-se que não há dependência dos presentes autos ao processo n° 0718143-88.2025.8.02.0001, visto que tratando-se de autores diferentes litigando, com consequentes situações concretas diversas.

Nesse sentido, os autos devem ser redistribuídos, mediante sorteio eletrônico aleatório, com o fim de proteger o princípio do Juiz Natural, que visa impedir que a parte escolha o juiz de sua preferência ou afaste a atuação daquele que não lhes convêm.

Por conseguinte, considerando que não há razão para que o presente processo seja distribuído a esta Vara por prevenção, remeto os autos ao Setor da distribuição do Foro, a fim de que este órgão distribua o feito a uma das varas cíveis desta Capital.
14/04/2025 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 13:43

Decisão Proferida
11/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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