25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO AUGUSTO SINHORIN (OAB 73688/PR), ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0734065-77.2022.8.02.0001/01 - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - RÉU: B1Pedro Ricardo Dias OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fl. *, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do relatório de fls 25/29, nestes autos dependentes, nos autos do processo em epígrafe.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Santos da Silva (OAB 18726/AL) Processo 0734065-77.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Pedro Ricardo Dias de Oliveira - Trata-se de solicitação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para que este juízo preste informações necessárias à instrução do pedido de Habeas Corpus nº 994839/AL (2025/0123198-7).

Assim, determino que o cartório remeta as seguintes informações, na forma solicitada: Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Joel Ilan Paciornik Informações de Habeas Corpus Exmo.

Sr.

Ministro, Considerando a solicitação de informações, onde Vossa Excelência requereu informações a fim de instruir o pedido de Habeas Corpus nº 994839/AL (2025/0123198-7), no qual figura como paciente pedro ricardo dias de oliveira, passo a informar.

O ora paciente figura como denunciado nos autos de nº 0734065-77.2022.8.02.0001, tendo como vítima a pessoa de Maxwell Neves dos Santos, no suposto crime de homicídio qualificado, fato ocorrido nesta capital.

A Autoridade Policial e o Órgão Ministerial pugnaram pela decretação da prisão preventiva do ora paciente, o que foi deferido às fls. 134/140, por estarem presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Decisão de recebimento da denúncia às fls. 59/60.

Citação realizada à fl. 69.

Resposta à acusação apresentada às fls. 79.

Instrução criminal realizada em 03 de abril de 2024, conforme Assentada de fl. 111, oportunidade em que a defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental.

Fora oportunizada manifestação pelo Ministério Público que pugnou pelo indeferimento do pedido.

Este juízo deferiu o pedido da Defesa e instaurou incidente de insanidade mental nos presentes autos (fls. 145/145), o qual tramita nos autos dependentes.

Estando os presentes autos suspensos.

Em decisão de fls. 185/187 este juízo manteve a prisão preventiva do acusado.

Fora impetrado Habeas Corpus em favor do paciente, junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, do qual este juízo prestou informações conforme fls. 205/206, tendo sido, posteriormente denegada a ordem impetrada (comunicação de decisão de fls. 219/223).

Atualmente o processo encontra-se aguardando a finalização do incidente de insanidade mental, com exame psiquiátrico agendado para o dia 18 de junho de 2025 às 12:30 horas.

Assim, prestadas as informações que julgo oportunas, aproveito o ensejo para apresentar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração, colocando-me, desde logo, à disposição para outros esclarecimentos eventualmente necessários.

Respeitosamente,
04/12/2024 08:49

Recebidos os autos
28/11/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/11/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 10:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:22

Juntada de Informações
16/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:56

Expedição de Ofício.
20/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 11:22

Juntada de Mandado
14/03/2024 11:21

Juntada de Mandado
14/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:02

Juntada de Mandado
13/03/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 09:32

Juntada de Mandado
07/03/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 20:38

Juntada de Mandado
05/03/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 12:43

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 12:16

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 12:15

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 12:13

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
25/01/2024 08:53

Conclusos para despacho
04/11/2023 00:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 20:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 20:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:16

Juntada de Mandado
11/05/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 14:24

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:20

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:18

Expedição de Ofício.
10/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:51

Expedição de Mandado.
08/11/2022 09:53

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
04/11/2022 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:15

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
05/10/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:26

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2022 13:17

INCONSISTENTE
30/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2022 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:10

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:10

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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