TJAL - 0700116-34.2025.8.02.0041
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0700116-34.2025.8.02.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RÉU: B1Fidc Npl IiB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
15/07/2025 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/07/2025 08:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 10064/MT) - Processo 0700116-34.2025.8.02.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Conceicao Fragoso de AlbuquequeB0 - RÉU: B1Fidc Npl IiB0 - DISPOSITIVO: 22.
Ante o exposto, afasto a preliminar suscitadas em sede de contestação, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, declarando a inexistência do débito que ensejou a inscrição indevida do nome da parte autora em órgão de proteção ao crédito (SPC), conforme documento de fl. 40, determinando que o Fidc/réu adote todas as medidas necessárias e as que lhe couber para a retirada do seu nome do referido cadastro de inadimplentes. 17.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n.° 9099/95. 18.
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Escoado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. 19.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, por seus advogados. 20.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Capela,08 de julho de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito -
09/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 11:45
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2025 08:14
Conclusos para despacho
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08/07/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 13:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700116-34.2025.8.02.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Conceicao Fragoso de Albuqueque - Réu: Fidc Npl Ii - Aos 24 de abril de 2025, às 09:08, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.
Presente a parte autora, Maria Conceição Fragoso de Albuquerque, representada por seu advogado, Dr.
João dos Santos Mendonça, OAB/AL 18.230.
Presente o demandado, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, por seu preposto, Cláudio Frederico Novato (CPF: *00.***.*59-54), representado por sua advogada, Dra.
Maricélia Ferreira da Silva, OAB/SP 389.713.
Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, tendo as partes manifestado que não havia proposta de acordo.
Ato continuo, foi indagado se as partes teriam requerimentos a fazer, oportunidade que requereram o julgamento antecipado da lide, bem como reiteraram os termos da contestação e réplica.
Como nada mais foi dito, encerra-se a presente audiência com os autos conclusos.
Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei. -
28/04/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 21:52
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 21:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 21:40:32, Vara do Único Ofício de Capela.
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24/04/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 08:04
Conclusos para despacho
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24/04/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700116-34.2025.8.02.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Conceicao Fragoso de Albuqueque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
23/04/2025 23:35
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 08:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 13:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 13:40
Expedição de Carta.
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13/02/2025 14:04
Decisão Proferida
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13/02/2025 10:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
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12/02/2025 11:50
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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