30/05/2025 09:10

Processo Unificado
27/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
26/05/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Régia Gomes de Lima (OAB 10977AL/), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 8114367-90.2025.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Executada: Merisa de Oliveira Teixeira - Diante de tais elementos, e em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da possibilidade de reunião dos feitos, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, combinado com o art. 780 do CPC.

Caso o Município de Maceió assim entenda, poderá ser encaminhado um único ofício ao Juízo contemplando todos os feitos indicados, o que se alinha aos princípios da celeridade processual e da economia administrativa.

Para fins de adequada cognição e deliberação, este Juízo relaciona, a seguir, os números dos 70 (setenta) processos de execução fiscal, ajuizados em 2025, em trâmite contra a parte executada: 8076995-10.2025.8.02.0001, 8078500-36.2025.8.02.0001, 8079189-80.2025.8.02.0001, 8080561-64.2025.8.02.0001, 8081512-58.2025.8.02.0001, 8084454-63.2025.8.02.0001, 8087335-13.2025.8.02.0001, 8088098-14.2025.8.02.0001, 8090974-39.2025.8.02.0001, 8091118-13.2025.8.02.0001, 8091121-65.2025.8.02.0001, 8092314-18.2025.8.02.0001, 8092379-13.2025.8.02.0001, 8092505-63.2025.8.02.0001, 8092509-03.2025.8.02.0001, 8094058-48.2025.8.02.0001, 8101778-66.2025.8.02.0001, 8101782-06.2025.8.02.0001, 8104004-44.2025.8.02.0001, 8104008-81.2025.8.02.0001, 8104093-67.2025.8.02.0001, 8107830-78.2025.8.02.0001, 8108743-60.2025.8.02.0001, 8108747-97.2025.8.02.0001, 8108749-67.2025.8.02.0001, 8108751-37.2025.8.02.0001, 8110125-88.2025.8.02.0001, 8110699-14.2025.8.02.0001, 8111441-39.2025.8.02.0001, 8113517-36.2025.8.02.0001, 8114367-90.2025.8.02.0001, 8118836-82.2025.8.02.0001, 8118837-67.2025.8.02.0001, 8119796-38.2025.8.02.0001, 8119799-90.2025.8.02.0001, 8120257-10.2025.8.02.0001, 8120844-32.2025.8.02.0001, 8120845-17.2025.8.02.0001, 8125803-46.2025.8.02.0001, 8129346-57.2025.8.02.0001, 8129510-22.2025.8.02.0001, 8129511-07.2025.8.02.0001, 8130954-90.2025.8.02.0001, 8130955-75.2025.8.02.0001, 8130956-60.2025.8.02.0001, 8130957-45.2025.8.02.0001, 8130958-30.2025.8.02.0001, 8130959-15.2025.8.02.0001, 8130960-97.2025.8.02.0001, 8130961-82.2025.8.02.0001, 8130964-37.2025.8.02.0001, 8131594-93.2025.8.02.0001, 8136192-90.2025.8.02.0001, 8138046-22.2025.8.02.0001, 8138048-89.2025.8.02.0001, 8145512-67.2025.8.02.0001, 8145776-84.2025.8.02.0001, 8146099-89.2025.8.02.0001, 8146102-44.2025.8.02.0001, 8146594-36.2025.8.02.0001, 8148499-76.2025.8.02.0001, 8148554-27.2025.8.02.0001, 8151536-14.2025.8.02.0001, 8151537-96.2025.8.02.0001, 8152248-04.2025.8.02.0001, 8158824-13.2025.8.02.0001, 8160005-49.2025.8.02.0001, 8160711-32.2025.8.02.0001, 8162785-59.2025.8.02.0001 e 8163064-45.2025.8.02.0001.

Expedientes necessários.
05/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:21

Despacho de Mero Expediente
27/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Régia Gomes de Lima (OAB 10977AL/) Processo 8114367-90.2025.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Merisa de Oliveira Teixeira - DESPACHO Resta firmado o entendimento de que a Exceção/Objeção de Pré-executividade é admissível para discutir questões de ordem pública, quais sejam; os pressupostos processuais, as condições da ação, e os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, e desde que não demandem dilação probatória, como ocorre na presente hipótese.

Assim, determino que se dê vista dos autos ao exequente para, querendo, se manifestar, acerca da Exceção/Objeção de Pré-executividade e documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender devido.

Por fim, ressalte-se a possibilidade de retificação da inicial, com a substituição/regularização da certidão de dívida ativa, prevista no parágrafo 8º, art. 2º, da Lei 6.830/80 (LEF).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
16/04/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:20

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 06:49

Decisão Proferida
18/03/2025 21:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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