29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735581-98.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Zilda Pereira dos Santos - Embargado: Bradesco S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0735581-98.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco S/A - Embargada: Zilda Pereira dos Santos - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

VIA INADEQUADA.

FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELOS LITIGANTES, MANTENDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA INDEVIDA E RESTITUIÇÃO EM DOBRO.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI OMISSO, POR TER DEIXADO DE OBSERVAR A AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO ALEGADO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA, MAS APENAS À CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OU PARA SANAR ERRO MATERIAL.4.

NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA, QUE ANALISOU INTEGRALMENTE A MATÉRIA ORA QUESTIONADA, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA CORRELATAS.

IV.

DISPOSITIVO E TESES5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, DEVENDO SER REJEITADOS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC."DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO MS N. 28.736/DF, REL.

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, J. 07/03/2023.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL)
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735581-98.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco S/A - Embargada: Zilda Pereira dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 6 de agosto de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL)
02/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0735581-98.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Pereira dos Santos - Réu: Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação POR AMBAS as partes, intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões , no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/04/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:51

Apensado ao processo
08/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 17:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 14:17

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:05

Decisão Proferida
22/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700491-84.2024.8.02.0036

Edite Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Evio Jorge Souza Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0715850-97.2015.8.02.0001

Robson Nery Soares dos Santos

Tokio Marine Brasil Seguradora S/A

Advogado: Rodrigo de Lima Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2015 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0027695-46.2010.8.02.0001

Municipio de Maceio

Gustavo Jorge Sangreman Meyer

Advogado: Jose Wilson dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2010 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0700274-33.2023.8.02.0050

Jose Carlos dos Santos

Banco Master S/A

Advogado: Fabiano Henrique S de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0014114-27.2011.8.02.0001

Municipio de Maceio

Construtora Camelo LTDA

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2011 10:11

Exibir Processo