05/06/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708856-38.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marly Paranhos Prado, Martha Suzete Falcão Lima, Mary Anne Mendes dos Santos., Maspole Marques de Albuquerque, Messias Brito Bomfim - DESPACHO Diante da controvérsia acerca dos valores desta execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada para realizar novos cálculos, nos seguintes parâmetros: Valor principal: pagamento das pendências financeiras da isonomia salarial do magistério alagoano, devidas desde a data da implementação definida no art. 3º da Lei Estadual n.º 6.727/2006 até a sua efetivação integral; Correção monetária: ocorra desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos; Juros de mora: devem incidir a partir do vencimento da obrigação; Parâmetros: a) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; b) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); c) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; d) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 14 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:30

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
12/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:18

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:58

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
05/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 22:29

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 01:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:00

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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