07/06/2025 06:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL) Processo 0729128-63.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nobre e Conti Comercio e Alimentação Ltda - Me - Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os presentes embargos, para sanar a omissão verificada, integrando a sentença embargada o seguinte comando: "Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos Procuradores de Estado (vide Lei Complementar 07/1991, AL, art. 81, X) que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, observado que o valor da soma dos honorários e dos subsídios recebidos mensalmente não exceda o teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

No mais, mantenho incólume a decisão embargadas em todos os seus demais termos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sequenciais de embargos de declaração (01).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL) Processo 0729128-63.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nobre e Conti Comercio e Alimentação Ltda - Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
21/04/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:36

Apensado ao processo
09/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
02/04/2020 21:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 21:00

Expedição de Ofício.
02/04/2020 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2020 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/12/2019 15:17

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:34

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:34

Conclusos para despacho
30/11/2019 20:39

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
22/02/2019 10:29

Conclusos para despacho
22/02/2019 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 08:54

Expedição de Certidão.
04/02/2019 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2019 17:57

Expedição de Certidão.
04/02/2019 17:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2019 02:10

Retificação de Prazo, devido feriado
22/01/2019 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2019 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2019 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 14:30

Publicado ato_publicado em data.
17/01/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2018 08:02

Expedição de Certidão.
24/12/2018 17:42

Juntada de Mandado
24/12/2018 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2018 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/12/2018 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2018 07:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/12/2018 07:03

Expedição de Certidão.
19/12/2018 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 19:09

Publicado ato_publicado em data.
19/12/2018 19:08

Expedição de Carta.
19/12/2018 19:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2018 19:07

Expedição de Mandado.
19/12/2018 18:55

Decisão Proferida
07/11/2018 17:00

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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