01/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 03:51

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0760980-95.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Bradesco Saúde - Embargado: Município de Maceió - DESPACHO Intime-se a embargante para, querendo, se manifestar sobre a impugnação aos embargos à execução apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por oportuno, dê-se vista às partes para, no mesmo prazo, acostarem aos autos provas que entendam cabíveis, e requererem o que entenderem devido, ressaltando ao exequente a possibilidade de regularização da certidão de dívida ativa, nos termos do art. 2º, §8º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
18/06/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:39

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:06

Apensado ao processo
07/01/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0760980-95.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Bradesco Saúde - DECISÃO Preenchidos os requisitos legais, em uma análise preliminar, recebo os presentes embargos, determinando seu apensamento à correspondente execução fiscal.

No mais, em que pese não estarem presentes os requisitos para a tutela provisória disposta no art. 919, §1º, do CPC, verificada a garantia do juízo, por depósito judicial ou penhora de bens, suspendo o feito executivo, nos termos do art. 151, inciso II do CTN.

Intime-se o embargado, para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Oportunamente, deverá a parte embargada/exequente acostar aos autos provas cabíveis, requerer o que entender devido, ressaltando a possibilidade de retificação da inicial/regularização da certidão de dívida ativa, nos termos do art. 2º, §8º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), caso em que, deverá ser assegurada a devolução do prazo para embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 06 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
06/01/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:52

Decisão Proferida
16/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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