13/05/2025 19:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:25

Apensado ao processo
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0702041-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria de Oliveira Medeiros - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/04/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:55

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:52

Decisão Proferida
04/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:04

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/05/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 19:21

Decisão Proferida
22/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:32

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 19:19

Decisão Proferida
15/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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