15/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLA LOREANE CALHEIROS LOPES (OAB 19540/AL), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP) - Processo 0718436-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Osvaldo Bitencourt de SouzaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/07/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:37

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Loreane Calheiros Lopes (OAB 19540/AL) Processo 0718436-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Bitencourt de Souza - 13.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.
14/04/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:45

Decisão Proferida
11/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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