TJAL - 0702906-19.2022.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOUGLAS CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *73.***.*83-02

Advogados

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

OAB: 7599/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:17

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 07:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 06:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Processo 0702906-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Maycon Douglas Conceicao dos Santos - Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre o Ministério Público e o réu com seu defensor, nos termos acima pactuados, quais sejam: a) Prestar gratuitamente serviço à comunidade ou a entidades públicas, na forma do art. 46 do Código Penal e do art. 149 da LEP, em local a ser indicado pelo Juízo da execução penal, por 12 meses, devendo o serviço ser prestado à razão de uma hora de tarefa por dia do tempo acima estipulado, tendo as tarefas a duração de 8 horas semanais, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho da indiciada (art. 28-A, III, do CPP); b)Pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), integralmente ou parcelado em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, no valor de R$ 100,00, ao Fundo Estadual da Saúde do Governo do Estado de Alagoas.

    A defesa em audiência solicitou a retirada do monitoramento eletrônico.

    O M.P opinou favorável.

    Em seguida, o(a) MM.

    Juiz(a) proferiu DECISÃO, cuja fundamentação foi realizada de forma oral e gravada em mídia, nos seguintes termos: "Revogo o monitoramento eletrônico do acusado Maycon Douglas Conceicao dos Santos, conforme fundamentos gravados em audiência.

    Cumpra-se o seguinte: 1) Oficie-se a SERIS/COPEM informando esta decisão em que revogou o monitoramento eletrônico; 2) Abra-se vistas ao representante do Ministério Público para que providencie o encaminhamento dos documentos necessários para execução do acordo perante o juízo de execução penal, conforme Art 838 do código de Normas da CG/AL 3) Decisão publicada em audiência e dela intimados todos os presente; 4) Cumpridas as determinações, arquíve-se .

  • 21/05/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/05/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Processo 0702906-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Maycon Douglas Conceicao dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de maio de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    Maceió, 14 de abril de 2025

  • 16/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 23:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 20:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/04/2025 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 20:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 14:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:46

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 27/10/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2022 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:03

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 09:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/07/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 08:54

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 08/07/2022 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2022 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 16:31

    Decisão Proferida

  • 04/07/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/05/2022 08:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 11:56

    Decisão Proferida

  • 10/05/2022 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/05/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 09:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 08:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/02/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 08:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/02/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 08:28

    Decisão Proferida

  • 03/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:59

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/02/2022 09:58

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 03/02/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 12:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2022 12:20

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 31/01/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 11:10

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2022 13:51

    Juntada de Alvará

  • 30/01/2022 13:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2022 13:42:28, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 30/01/2022 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2022 12:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2022 12:34

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 30/01/2022 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2022 03:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 03:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701836-35.2020.8.02.0001

Dayvisson Moraes de Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniel Robson Cavalcante Barbosa Gueiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2020 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0709428-96.2021.8.02.0001

Elifabiana Leite Araujo

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/04/2021 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0710336-51.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Laudelino Caetano Leite

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0701267-79.2023.8.02.0049

Dionilson Bispo Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Franklin Alves Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0003200-19.2014.8.02.0058

Jairo e George Melo Advogados Associados

Donizete de Oliveira Silva

Advogado: Rogerio Ricardo Lucio de Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2014 08:58

Exibir Processo