17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL), ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL) - Processo 0713178-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Maria Quitéria de Sousa AraujoB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - SENTENÇA Unimed Maceió, opôs embargos declaratórios à sentença, alegando omissão na decisão.

Parte embargada não apresentou contrarrazões.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quanto a reanálise dos argumentos lançados por si.

Denoto que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso cabível.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 23:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 20:40

Apensado ao processo
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL) Processo 0713178-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Quitéria de Sousa Araujo - Réu: Unimed Maceió - DECISÃO Intime-se o réu para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o integral cumprimento da decisão judicial de págs. 47/55, sob pena de majoração da multa cominatória anteriormente fixada ou adoção de medidas coercitivas mais gravosas, inclusive o bloqueio do valor correspondente ao medicamento, via sistema SISBAJUD, conforme for cabível.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, réplica à contestação, bem como se manifeste acerca da documentação juntada pela parte demandada.

Após, venham-me os autos concluso para a fila de "concluso -cumprir diligências/informações".

Publique-se.

Registre-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 21:07

Decisão Proferida
15/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:50

Juntada de Mandado
21/03/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:59

Decisão Proferida
18/03/2025 23:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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