01/07/2025 20:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB 44601PE/), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0728127-72.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Graciete Salustiano da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, ao passo em que: CONDENO a Ré a proceder a conversão da conta da Autora para conta com pacote tarifa zero.

CONDENO a parte ré a pagar a Autora uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data do evento danoso (Súmula 54/STJ).

No que toca ao valor do dano material, sobre a quantia ressarcida em dobro, deverá in-cidir juros e correção monetária desde o efetivo prejuízo, que se traduz na data de cada des-conto indevido, conforme a Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando desde logo a taxa SELIC, em razão da coincidência do termo inicial de ambos.

Por fim, quanto aos honorários sucumbenciais, inverto o ônus, condenando o banco a-pelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme os critérios dispostos no art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se e registre-se.

Maceió,15 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
16/04/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2024 02:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 18:42

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 20:40

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:34

Processo Transferido entre Varas
19/07/2023 17:34

Processo Transferido entre Varas
19/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 18:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 18:43:56, 11ª Vara Cível da Capital.
09/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:09

Processo Transferido entre Varas
18/04/2023 17:09

Processo recebido pelo CJUS
18/04/2023 17:09

Recebimento no CEJUSC
18/04/2023 17:09

Remessa para o CEJUSC
18/04/2023 17:09

Processo recebido pelo CJUS
18/04/2023 17:09

Processo Transferido entre Varas
18/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 07:49

Despacho de Mero Expediente
02/05/2022 14:54

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 18:33

Despacho de Mero Expediente
05/04/2021 18:53

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:03

Despacho de Mero Expediente
27/11/2020 08:15

Conclusos para despacho
27/11/2020 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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