TJAL - 0705622-87.2020.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:22
Execução de Sentença Iniciada
-
12/05/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0705622-87.2020.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Em que pese a manifestação de fl. 218, percebe-se que, com a extinção do processo, não mais subsiste a necessidade de que esta demanda permaneça em atividade.
Entretanto, ante a determinação contida ao final da sentença de fls. 194/195, determino que seja intimado o Município de Maceió para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento de fl. 213.
No mais, determino a criação de autos dependentes, sequencial 01, a fim de que seja sanada a controvérsia acerca da devolução dos valores bloqueados/insumos, para o qual deverá ser trasladado o presente despacho, bem como deverão ser protocoladas todas as manifestações posteriores.
Por fim, inexistindo providências a serem tomadas arquivem-se estes autos principais.
Cumpra-se.
Maceió, 09 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
09/05/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 11:28
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0705622-87.2020.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Intime-se a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, tendo em vista o lapso temporal em que o processo permaneceu sem movimentação.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 15 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
16/04/2025 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 15:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:17
Despacho de Mero Expediente
-
09/04/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 20:19
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:05
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2024 15:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/04/2024 14:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 18:03
Retificação de Prazo, devido feriado
-
13/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 02:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 02:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/08/2023 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2023 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2023 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 07:54
Indeferida a petição inicial
-
28/07/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 12:11
Visto em Autoinspeção
-
20/04/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/11/2021 16:24
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/09/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 00:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 17:25
Visto em Autoinspeção
-
29/04/2021 10:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2021 00:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 00:28
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 11:18
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 11:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/04/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 11:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/04/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
28/03/2021 10:38
Despacho de Mero Expediente
-
19/03/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 21:25
Retificação de Prazo, devido feriado
-
16/01/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/12/2020 00:56
Expedição de Certidão.
-
28/12/2020 00:56
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 08:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/12/2020 08:56
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2020 09:16
Despacho de Mero Expediente
-
02/12/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2020 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2020 11:47
Juntada de Mandado
-
17/10/2020 00:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 00:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 00:27
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 15:52
Expedição de Carta.
-
13/10/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 18:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/10/2020 18:33
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 17:14
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/10/2020 09:39
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2020 13:28
Expedição de Ofício.
-
03/10/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
03/10/2020 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2020 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2020 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2020 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2020 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2020 13:10
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 01:10
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 10:26
Despacho de Mero Expediente
-
22/09/2020 13:53
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 08:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2020 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 08:54
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/09/2020 08:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/09/2020 08:51
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 08:49
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 19:15
Expedição de Mandado.
-
31/08/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 17:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 01:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 01:15
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 18:02
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/08/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/08/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/07/2020 20:54
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 13:27
Visto em Autoinspeção
-
14/07/2020 12:18
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 00:59
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 00:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 19:40
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 09:54
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 09:59
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 19:30
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 00:47
Retificação de Prazo, devido feriado
-
17/03/2020 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 08:01
Juntada de Mandado
-
09/03/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 12:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2020 12:50
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 12:48
Expedição de Carta.
-
05/03/2020 17:39
Concedida a Medida Liminar
-
21/02/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718401-98.2025.8.02.0001
Superintendencia Regional de Policia Fed...
Raphael Porto dos Santos
Advogado: Jose Vittor Avelar Mello Holanda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/04/2025 12:43
Processo nº 0711242-41.2024.8.02.0001
Estela Marcia Pereira Cavalcanti Silva
Rosa Lucia Gama de Mendonca Canuto
Advogado: Fabricio Barbosa Maciel
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/03/2024 19:30
Processo nº 0007843-88.2012.8.02.0058
Nelson Paulo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rosineide Ferreira Leao
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/12/2012 14:02
Processo nº 0738960-47.2023.8.02.0001
Rosalice Barbosa da Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Plinio Regis Baima de Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2024 09:50
Processo nº 0725066-67.2024.8.02.0001
Vera Lucia Viana da Silva
Maria das Gracas da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2024 10:59