01/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:13

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL) Processo 0213927-78.1999.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Wesley Souza Andrade, José Otávio da Silva - DESPACHO Diante da vigência da Lei 14.905/24, que trouxe alterações significativas para o cálculo dos consectários legais, bem como considerando que cada uma das partes apresentou planilha com valores diversos, antes de analisar o pedido de liberação de alvará, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração do valor devido, observando-se os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice estipulado na sentença/acordão; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC ; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: índice estipulado na sentença/acordão; (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC , que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

Saliente-se, por fim, que o termo inicial de incidência dos juros moratórios e da correção monetária também deverão ser computados com base na sentença/acordão.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
01/04/2025 18:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:57

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
26/09/2024 19:11

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
24/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 15:41

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:50

Evolução da Classe Processual
12/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:17

Juntada de Mandado
12/12/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 11:31

Despacho de Mero Expediente
05/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
19/04/2023 05:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:42

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 00:58

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2023 09:53

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:42

Despacho de Mero Expediente
23/05/2022 17:02

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:18

Visto em Autoinspeção
06/03/2022 05:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 10:16

Expedição de Carta.
28/01/2022 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:48

Republicado ato_publicado em 24/01/2022.
21/01/2022 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2022 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 19:26

Despacho de Mero Expediente
17/12/2021 08:25

Conclusos para despacho
26/11/2021 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 02:23

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2021 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 18:21

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:59

Despacho de Mero Expediente
06/10/2021 13:20

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:17

Reativação de Processo Suspenso
19/01/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2021 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 13:23

Decisão Proferida
13/01/2021 09:45

Juntada de Ofício
13/01/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 13:17

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:16

Juntada de Ofício
12/01/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 11:55

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:54

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
04/12/2020 11:47

Reativação de Processo Suspenso
24/10/2020 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2020 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2020 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2020 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2020 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 10:59

Suscitado Conflito de Competência
20/10/2020 10:59

Conclusos para despacho
09/10/2020 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2020 12:07

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2020 09:41

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:48

Processo recebido pelo CJUS
06/10/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 10:04

Processo Desarquivado
23/08/2018 15:43

Arquivado Definitivamente
13/09/2016 10:30

Apensado ao processo
13/09/2016 10:15

Juntada de Mandado
03/09/2016 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2016 12:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 09:59

Expedição de Mandado.
23/08/2016 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2016 09:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 09:30

Tornado Processo Digital
23/08/2016 09:07

Execução de Sentença Iniciada
23/08/2016 09:04

Apensado ao processo
23/08/2016 00:00

Desapensado do processo
23/08/2016 00:00

Apensado ao processo
02/08/2016 11:54

Arquivado Definitivamente
04/12/2014 15:18

Visto em correição
13/12/2013 12:00

Visto em correição
13/12/2013 12:00

Recebidos os autos
10/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2013 12:00

Recebidos os autos
23/01/2013 12:00

Autos entregues em carga
11/06/2012 12:00

Arquivado Definitivamente
02/01/2012 12:00

Recebidos os autos
11/11/2011 12:00

Autos entregues em carga
29/09/2011 12:00

Despacho
04/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2011 12:00

Recebidos os autos
01/12/2010 12:00

Autos entregues em carga
29/11/2010 12:00

Juntada de Mandado
16/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
14/10/2009 12:00

Despacho Outros
09/06/2009 12:00

Carga ao Juiz
09/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
09/06/2009 12:00

Juntada de Outros
27/05/2009 12:00

Aguardando Outros
27/05/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
25/05/2009 12:00

Carga ao Advogado
13/03/2009 12:00

Aguardando Outros
06/03/2009 12:00

Juntada de Ofício
03/12/2008 12:00

Juntada de Mandado
02/12/2008 12:00

Certificado Outros
25/11/2008 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
18/11/2008 12:00

Mandado Emitido
28/11/2007 12:00

Juntada de Mandado
17/10/2007 12:00

Processo Dependente Iniciado
11/05/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
11/05/2007 12:00

Concluso para Despacho
08/05/2007 12:00

Remessa ao Cartório
08/05/2007 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
08/05/2007 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2007 12:00

Recebido pela Distribuição
30/04/2007 12:00

Remessa à Distribuição
28/03/2007 12:00

Concluso para Despacho
19/03/2007 12:00

Ofício Expedido
15/02/2007 12:00

Despacho Revogado a Suspensão do Processo
13/02/2007 12:00

Reativação da Suspensão do Processo
24/01/2007 12:00

Concluso para Despacho
10/04/2006 12:00

Processo Suspenso
29/03/2006 12:00

Concluso para Despacho
27/03/2006 12:00

Concluso para Despacho
20/03/2006 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
16/03/2006 12:00

Expediente Emitido
06/03/2006 12:00

Despacho Outros
15/12/2005 12:00

Concluso para Despacho
22/11/2005 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
17/11/2005 12:00

Despacho Outros
10/11/2005 12:00

Concluso para Despacho
10/11/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
21/10/2005 12:00

Aguardando Outros
18/10/2005 12:00

Carga ao Advogado
30/09/2005 12:00

Ofício Expedido
02/06/2005 12:00

Despacho Outros
24/05/2005 12:00

Concluso para Despacho
15/04/2005 12:00

Aguardando Outros
15/04/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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