TJAL - 0728642-10.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0728642-10.2020.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Iara Karine Dionísio Mendonça - Des.
Presidente da Turma Recursal Unifcada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0728642-10.2020.8.02.0001/50000, em que figuram, como agravante, ESTADO DE ALAGOAS, e, como agravado, IARA KARINE DIONÍSIO MENDONÇA, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o Acórdão de fls. 167/181 (autos principais).
Condeno o recorrente em multa de 2% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 1.021, § 4º, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Presidente' - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.030, §2º C/C ART. 1.021 DO CPC.
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
MANUTENÇÃO DAS DEMANDAS DE SAÚDE NA JUSTIÇA ESTADUAL QUANDO AJUIZADAS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGADO.
JULGAMENTO DO TEMA 1.234/STF.
ACÓRDÃO PUBLICADO (RE Nº 1366243, REL.
MIN.
GILMAR MENDES EM 11/10/2024).
ACORDÃO MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
11/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0728642-10.2020.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Iara Karine Dionísio Mendonça - Agravante: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual na semana de 12 à 16 de maio d e2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Presidente' - Des.
Presidente da Turma Recursal Unifcada - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Rodoviária -
05/12/2024 17:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
-
05/12/2024 17:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
05/09/2024 19:23
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:45
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 07:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:32
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
-
21/08/2024 10:31
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:45
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
-
16/08/2024 16:43
INCONSISTENTE
-
16/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:37
INCONSISTENTE
-
16/08/2024 16:34
INCONSISTENTE
-
16/08/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:32
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
-
16/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 12:59
Processo Reativado
-
16/07/2024 12:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
16/07/2024 12:58
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/06/2024 14:20
Proferido despacho
-
19/01/2024 14:33
Ratificada a Decisão Monocrática
-
18/01/2024 21:15
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/07/2022 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 17:16
INCONSISTENTE
-
19/07/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 16:03
INCONSISTENTE
-
05/07/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 06:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 06:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 06:02
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 19:31
Autos entregues em carga ao .
-
20/06/2022 19:31
Autos entregues em carga ao .
-
20/06/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/06/2022 14:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2022 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado
-
23/05/2022 16:20
INCONSISTENTE
-
23/05/2022 14:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/05/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 08:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
19/04/2022 15:40
Proferido despacho
-
30/03/2022 18:21
Conclusos para julgamento
-
18/03/2022 09:36
Atribuição de competência temporária
-
31/08/2021 15:16
Proferido despacho
-
23/08/2021 10:57
Conclusos para julgamento
-
23/08/2021 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2021 10:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
18/08/2021 19:47
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao #{destino}
-
18/08/2021 19:44
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao #{destino}
-
18/08/2021 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
25/02/2021 17:13
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 17:02
Distribuído por sorteio
-
25/02/2021 12:33
Registrado para Retificada a autuação
-
24/02/2021 15:49
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706753-81.2024.8.02.0058
Maria Aparecida Mendes
Secon Assessoria e Administracao de Segu...
Advogado: Ramoney Marques Bezerra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2024 17:25
Processo nº 0748178-65.2024.8.02.0001
Pedro Davi Sabino Correia
Municipio de Maceio
Advogado: Maira Costa Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/10/2024 17:15
Processo nº 0707145-21.2024.8.02.0058
Ayrton Barros Martins da Silva
Uber do Brasil Tecnologia LTDA
Advogado: Manoel Ferreira Lima Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/05/2024 15:40
Processo nº 0705985-58.2024.8.02.0058
Banco Bradesco S.A.
Via Car Multimarcas Eireli
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2024 06:55
Processo nº 0709699-94.2022.8.02.0058
Gilvan Moreira da Silva
Amphilophio de Souza Leao
Advogado: Eduardo Alvares de Azevedo Freitas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/09/2022 15:50