02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 188495/RJ), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL) - Processo 0753644-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Josivânia dos SantosB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 16:54

Decisão Proferida
23/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 188495/RJ), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL) - Processo 0753644-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Josivânia dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Relação: 0550/2025 Teor do ato: Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL), ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL)
19/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL), ADV: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 188495/RJ) - Processo 0753644-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Josivânia dos SantosB0 - Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
17/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:40

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL), ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL) Processo 0753644-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josivânia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 01:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:57

Decisão Proferida
22/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:22

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 20:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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