05/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yago Ryan Vasconcelos Gama (OAB 14588/AL) Processo 0704363-52.2023.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Andréa de Albuquerque Melo Gusmão, Marlene da Silva Gusmão - Em virtude do possível efeito modificativo que possa advir da decisão dos Embargos de Declaração interpostos, de fls. 242/244 e fls. 247/255, intimem-se os Embargados para que, querendo, apresentem contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
27/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:56

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:03

Apensado ao processo
05/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:57

Apensado ao processo
28/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yago Ryan Vasconcelos Gama (OAB 14588/AL) Processo 0704363-52.2023.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Andréa de Albuquerque Melo Gusmão, Marlene da Silva Gusmão - Diante do exposto, ante a concordância com os cálculos dos valores apresentados pelo Estado de Alagoas às fls. 158/161, julgo procedente a impugnação à execução e homologo os referidos cálculos que apuraram como valor devido o importe total de R$ 73.421,82 (setenta e três mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), reconhecendo como devido o importe de R$ 58.407,76 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos) em favor de Marlene da Silva Gusmão e R$ 15.014,06 (quinze mil e quatorze reais e seis centavos) em favor de Andrea de Albuquerque Melo Gusmão, devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 18% do montante devido a cada um dos exequentes, com expedição de precatório em nome próprio do escritório dos advogados LINS VASCONCELLOS GAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 41.***.***/0001-81, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais correspondente a 10% do valor total da condenação, isto é, R$ 7.342,18 (sete mil e trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), em favor do escritório dos advogados LINS VASCONCELLOS GAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 41.***.***/0001-81, a ser pago mediante ROPV - Requisição de Obrigação de Pequeno Valor.

Ademais, reconheço o excesso na execução no valor de R$ 17.542,96 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), ao passo que condeno a parte Exequente ao pagamento no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do excesso devidamente atualizado.

Após o transcurso do prazo de recurso, expeçam-se os competentes precatórios, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do envio.

Transcorrido o prazo recursal, expeça-se a competente ROPV, intimando o executado para, no prazo de 02 meses, realizar o depósito no valor de R$ 7.342,18 (sete mil e trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), em conta judicial vinculada a este Juízo, devendo comprovar o depósito nestes autos, sob pena de ser realizado bloqueio, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Após a comprovação do depósito, deverá o cartório expedir o competente alvará judicial de levantamento de valores, através do BRB.

Havendo impugnação(ões), venham os autos conclusos sem envio.

Não havendo impugnações, remetam-se as requisições de precatório ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/04/2025 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 17:23

Acolhimento
26/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:43

Reativação de Processo Suspenso
05/11/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 18:38

Decisão Proferida
17/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 17:14

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:15

Reativação de Processo Suspenso
07/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:20

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
07/05/2024 15:16

Reativação de Processo Suspenso
03/05/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 20:13

Suscitado Conflito de Competência
02/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 15:05

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 15:55

Redistribuição por prevenção
16/05/2023 16:08

Visto em Autoinspeção
19/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 01:50

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2023 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 20:01

Despacho de Mero Expediente
04/02/2023 13:00

Conclusos para despacho
04/02/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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