29/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Dayane Emanuelle dos Santos Silva (OAB 13490/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL), Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB 17344/AL) Processo 0713128-35.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Santos Florentino - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Autos n°: 0713128-35.2023.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Juliana Santos Florentino Réu: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CUMPRA-SE o ato determinado no Despacho/Decisão/Sentença de fls. 131/132: "Apresentada a proposta, intimem-se as partes, pelos mesmos meios determinados no segundo parágrafo deste decisum, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 465, § 3º do CPC." Arapiraca, 23 de maio de 2025 Ana Lucia Feitosa de Melo Analista Judiciário
23/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayane Emanuelle dos Santos Silva (OAB 13490/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL) Processo 0713128-35.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Santos Florentino - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Tendo em vista a necessidade de realização de perícia no hidrômetro para que haja o deslinde da controvérsia, mais especificamente para imputar ou afastar a responsabilidade por avaria no objeto ao/do consumidor, nomeio como expert Janaina Maria Cavalcante Cruz, [email protected].

Intimem-se as partes para se manifestar em 15 (quinze) dias à nomeação, a teor do que dispõe o art. 465, § 1º do CPC, sendo a intimação da parte autora via portal a da ré via DJe.

Quanto ao ônus pelos honorários periciais, este recairá sobre a parte ré em virtude de requerimento que partiu de sua parte (fls. 128), tendo a parte onerada o mesmo prazo acima para se manifestar nos termos do art. 373, § 1º do CPC.

Havendo oposição, autos conclusos.

Não havendo oposições, intime-se a pessoa nomeada para periciar para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 465, § 2º do CPC, informando-a de que as partes terão prazo para manifestar concordância ou discordância nesse tocante, após o que este juízo decidirá neste último caso, bem como informando que deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: 1º) há avaria no hidrômetro?; 2º) é possível afirmar com certeza que foi um agente humano e não a degradação natural do equipamento que provocou a avaria, caso existente? Apresentada a proposta, intimem-se as partes, pelos mesmos meios determinados no segundo parágrafo deste decisum, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 465, § 3º do CPC.

Havendo impugnação, autos conclusos.

Não havendo impugnações, intime-se a parte onerada para que efetue o depósito em juízo dos honorários periciais, em virtude do art. 82, caput do CPC.

Feito o depósito dos honorários periciais, intime-se novamente a pessoa incumbida do trabalho pericial para designar dia, hora e local para realizar a perícia, cientificando-a de que terá 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial, o qual poderá ser prorrogado uma única vez por mais 15 (quinze) dias caso seja apresentada justificativa idônea para tanto, segundo o art. 476 do CPC.

Nesta intimação para designação da perícia, deve restar claro que o laudo pericial deverá seguir o que prescreve o art. 473 do CPC.

Feita a designação referida, intimem-se as partes da realização da perícia conforme estabelece o art. 474 do CPC, sendo por mandado a intimação da parte autora e pela mesma forma preconizada no segundo parágrafo deste provimento jurisdicional no que tange à parte ré.

Na mesma ocasião da intimação supra, expeça-se alvará referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, a teor do que dispõe o art. 465, § 4º do CPC.

Sendo apresentado o laudo, intimem-se as partes pelos mesmos mecanismos determinados no segundo parágrafo deste decisum para se manifestar em 15 (quinze) dias, conforme o art. 477, § 1º do CPC, podendo os assistentes técnicos, caso haja, se manifestar no mesmo prazo.

Caso haja manifestação e necessidade de esclarecimentos por parte da pessoa investida do munus pericial, intime-se-a para que em 15 (quinze) dias o faça.

Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes valendo-se das mesmas maneiras estatuídas no segundo parágrafo deste comando jurisdicional, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Não havendo mais nenhum ato ou manifestação a ser praticado pela pessoa a quem coube realizar a perícia, expeça-se alvará no tocante aos outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpra-se.

Arapiraca, 14 de abril de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
15/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:31

Decisão Proferida
10/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 08:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:11

Decisão Proferida
14/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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