18/01/2025 03:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0710103-88.2023.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Valeria Batista Soares - Autos n° 0710103-88.2023.8.02.0001 Ação: Guarda de Família Requerente: Valeria Batista Soares Requerido: Marcelo Batista dos Santos e outro SENTENÇA Trata-se de ação de Revogação de Guarda de ANDRÉ DA SILVA BATISTA, proposta por Valeria Batista Soares em desfavor de Marcelo Batista dos Santos e outro todos qualificados na exordial, representados judicialmente por seus advogados legalmente constituídos.

A autora é tia-avó paterna do menor e vinha tutelando todos os seus interesses, oferecendo-lhe sustento, amor e afeto necessários ao bom crescimento psicoemocional, desde o seu nascimento, conseguindo obter a guarda, num acordo com os genitores, no processo sob nº 0700868-39.2019.8.02.0001.

Assim, ficou determinado que a guarda ficaria com a autora e os genitores exerceriam seu direito de visitas de forma livre, além do pagamento de alimentos em favor do menor, consoante sentença em apenso.

Ocorre, porém, que sem notificação prévia, o menor deixou de residir com ela, indo morar com sua genitora e seus irmãos no endereço supramencionado.

Guarda revogada em audiência as fls. 54.

Ocorre que o objeto da presente ação é a revogação da guarda.

Assim, restou prejudicada a presente ação tendo em vista que perda do objeto da mesma, ante a maioridade do Sr.

André.

Portanto, em face da perda do objeto, está prejudicado a presente ação, em virtude da inexistência de condição da ação, qual seja o interesse processual.

Conforme preceitua nosso Estatuto Processual Civil, extingue-se o processo, sem julgamento de mérito quando inexiste interesse processual , sendo certo que, em face da processualística adotada pelo nosso Código de Processo Civil, o interesse reveste-se na utilidade e necessidade do provimento judicial pleiteado pelo requerente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, e faço com fulcro no inciso VI do artigo 485 do NCPC.

Sem custas pelo deferimento da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50.

Transitado em julgado, cumpra-se as formalidades legais e de praxe e arquive-se.

P.

R.

I.

Maceió,10 de dezembro de 2024.

Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito
07/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 18:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:37

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/12/2024 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 09:01

Conclusos para julgamento
17/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/04/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 19:01

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:11

Expedição de Edital.
29/02/2024 14:04

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:04

Expedição de Carta.
27/02/2024 15:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 14:30:00, 24ª Vara Cível da Capital / Família.
20/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 19:12

Conclusos para despacho
02/01/2024 19:50

Juntada de Mandado
02/01/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 11:26

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:27

INCONSISTENTE
05/10/2023 13:27

INCONSISTENTE
05/10/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2023 09:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/07/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 13:17

Expedição de Carta.
04/07/2023 13:17

Expedição de Carta.
04/07/2023 13:17

Expedição de Carta.
04/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 09:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/06/2023 08:46

Recebidos os autos.
10/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:50

Recebidos os autos.
20/03/2023 07:59

Recebidos os autos.
20/03/2023 07:59

INCONSISTENTE
20/03/2023 07:59

Recebidos os autos.
20/03/2023 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/03/2023 07:59

Recebidos os autos.
20/03/2023 07:59

INCONSISTENTE
18/03/2023 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/03/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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