23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO CARVALHO TESSAROLO (OAB 257339/SP), ADV: FERNANDA ROCHA GOIS DA SILVA (OAB 8531/AL), ADV: DIOGO BARBOSA MACHADO (OAB 10474/AL), ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL), ADV: LÍBIO PIMENTEL DA ROCHA (OAB 8502/AL) - Processo 0088433-68.2008.8.02.0001 (001.08.088433-5) - Monitória - Pagamento - AUTORA: B1Varian Indústria e Comércio Ltda.B0 - RÉU: B1LIFAL Laboratorio Industrial e Farmaceutico de Alagoas S/AB0 - SENTENÇA Trata-se de ação Monitória proposta por Varian Indústria e Comércio Ltda., em face de LIFAL Laboratorio Industrial e Farmaceutico de Alagoas S/A.

A parte autora ajuizou a presente ação em data de 21 de julho do ano de 2008.

Se manifestou nos autos às fls.28-31, em data de 29/11/2008; fls.41-47, em data de 12/07/2010; fls. 169-192, em data de 29/10/2010; Decorridos mais de 14 anos sem qualquer manifestação nos autos.

A parte demandada às fls. 297, requereu a extinção do processo, por falta de interesse da parte autora. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A ausência de manifestação das partes, mesmo após regularmente intimadas para impulsionar o processo, configura hipótese de abandono processual, nos termos do art. 485, inc.

III, c/c § 1º do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso em análise, a parte autora está há mais de 14 (quatorze) anos sem se manifestar nos autos.

Ao considerar o motivo da paralisação por mais de 14 (quatorze) como causa de extinção sem o julgamento do mérito, não se pode negar que a intenção da norma foi proteger a atividade jurisdicional de causas que não trouxessem efetivamente atitude dos litigantes no sentido de solucionar o problema substancial relacionado com eles.

Deste modo, como o Poder Judiciário de hoje, especialmente da justiça comum estadual, não pode se dar ao luxo de manter uma estrutura cartorária para fazer funcionar processos onde nem mesmo as partes, especialmente a demandante, fazem valer a importância da lide/interesse objetivo da ação ajuizada, resta configurada a negligência assentada no artigo, 485, II, do Código de Processo Civil, ressalvando-se possível entendimento contrário.

A doutrina é pacífica sobre o tema, conforme ensina Humberto Theodoro Júnior: O abandono da causa pelo autor ocorre quando este deixa de promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, configurando desinteresse pela solução da demanda.

Nesse caso, é lícito ao magistrado extinguir o processo, desde que respeitado o contraditório, mediante prévia intimação pessoal da parte autora. (Curso de Direito Processual Civil, 2019) Portanto, configurada a inércia das partes, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono processual.

Custas processuais, se existentes, pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, observada eventual gratuidade de justiça deferida.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Líbio Pimentel da Rocha (OAB 8502/AL), Danilo Carvalho Tessarolo (OAB 257339/SP), Fernanda Rocha Gois da Silva (OAB 8531/AL), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL) Processo 0088433-68.2008.8.02.0001 - Monitória - Autora: Varian Indústria e Comércio Ltda. - Réu: LIFAL Laboratorio Industrial e Farmaceutico de Alagoas S/A - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte ré (em fls.297) informou que não foi observado a renúncia do mandato de fls.235, que foi designado duas audiências (no cejusc) onde a parte autora não compareceu e requereu que a audiência fosse cancelada e que o processo seja extinto com base no art.485, III do CPC.

Em atenção as fls.235, nota-se que na verdade os advogados que renunciaram foi do próprio réu, onde o mesmo foi intimado (em fls.243) para constituir novos advogados, o que foi feito conforme fls.245/252, a tempo de comparecer a presente audiência, já que todos os advogados do réu foram intimados em fls.295.

Percebe-se que um AR foi expedido (em fls.296) para que o autor compareça pessoalmente para a audiência de instrução e julgamento para a sua oitiva, todavia, o ar retornou por motivos "desconhecido".

Munido de todas as informações supramencionadas, determino que torne os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Líbio Pimentel da Rocha (OAB 8502/AL), Danilo Carvalho Tessarolo (OAB 257339/SP), Fernanda Rocha Gois da Silva (OAB 8531/AL), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL), Fernando V.

Nogueira Neto (OAB 10515/AL) Processo 0088433-68.2008.8.02.0001 - Monitória - Autora: Varian Indústria e Comércio Ltda. - Réu: LIFAL Laboratorio Industrial e Farmaceutico de Alagoas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 14 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Maceió, 15 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:16

INCONSISTENTE
17/11/2023 10:16

INCONSISTENTE
16/11/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/03/2023 17:23

INCONSISTENTE
20/03/2023 17:23

Recebidos os autos.
20/03/2023 17:23

Recebidos os autos.
20/03/2023 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/03/2023 17:23

Recebidos os autos.
20/03/2023 17:23

INCONSISTENTE
20/03/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
21/06/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/06/2022 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
16/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 22:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
31/05/2022 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2021 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 08:56

Conclusos para despacho
25/11/2020 12:03

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:40

Conclusos para despacho
02/10/2019 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2019 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 17:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 15:33

Conclusos para despacho
11/10/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 12:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 18:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2017 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2017 13:28

Conclusos para despacho
13/07/2016 13:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/06/2016 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 16:50

Conclusos para despacho
05/05/2016 18:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2016 14:54

Recebidos os autos
20/01/2016 16:27

Conclusos para despacho
06/01/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2016 14:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2016 14:57

Recebidos os autos
19/11/2015 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2015 18:31

Conclusos para despacho
19/01/2015 18:31

Expedição de Certidão.
25/11/2014 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2014 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2014 17:35

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
08/05/2014 18:02

Recebidos os autos
06/05/2014 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2014 16:20

Conclusos para despacho
25/03/2014 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2014 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2013 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/10/2013 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2013 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2013 12:00

Recebidos os autos
08/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2011 12:00

Recebidos os autos
12/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2011 12:00

Recebidos os autos
12/09/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2011.
09/09/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
08/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
03/06/2009 12:00

INCONSISTENTE
03/06/2009 12:00

INCONSISTENTE
09/12/2008 12:00

INCONSISTENTE
09/12/2008 12:00

INCONSISTENTE
04/12/2008 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2008 12:00

INCONSISTENTE
03/11/2008 12:00

INCONSISTENTE
30/10/2008 12:00

INCONSISTENTE
30/10/2008 12:00

INCONSISTENTE
15/10/2008 12:00

INCONSISTENTE
26/08/2008 12:00

INCONSISTENTE
25/08/2008 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700395-59.2024.8.02.0007

Policia Militar de Alagoas

Maria da Conceicao

Advogado: Manoel Arnor Alexandre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0700293-37.2024.8.02.0007

Jose Ferreira dos Santos Junior

Ricardo Francisco da Silva

Advogado: Mozart Costa Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0057601-86.2007.8.02.0001

Brigitta Weege Nonaka

Banco Bradesco S/A

Advogado: Teresa Cristina Trindade Teixeira Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2007 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0705985-24.2025.8.02.0058

Gilvania Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0706005-15.2025.8.02.0058

Laisa Minelly Rodrigues Silva

Construtora e Imobiliaria Ouro Verde Ltd...

Advogado: Laisa Minelly Rodrigues Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2025 10:16

Exibir Processo