TJAL - 0702596-36.2022.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA

CPF *67.***.*48-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO LUIZ DA SILVA

CPF *51.***.*07-00

JOSE CICERO DA SILVA

CPF *46.***.*21-00

JOSE JAILSON DA SILVA

CPF *61.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DE LOURDES LIMA LINO

CPF *42.***.*81-30

ANGELA MARIA B. DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*44-91

CLAUDEMIR TEIXEIRA BARBOSA

CPF *14.***.*95-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702596-36.2022.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Maria Betania Barbosa da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição da propriedade do imóvel rural com área de 0,8293 hectares, situado no Povoado Carrasco, Zona Rural de Arapiraca, com as confrontações constantes no memorial descritivo acostado aos autos, por usucapião especial rural, em favor de MARIA BETÂNIA BARBOSA DA SILVA, nos termos do art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil.

    Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (fls. 60).

    Sem condenação em honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para o registro e matrícula no competente Registro de Imóveis, dê-se a devida baixa e arquivem-se os autos.

    Providências necessárias.

    Arapiraca,14 de abril de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 14/04/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 10:18

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2025 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2025 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 09:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 09:40:04, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 12/12/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:10

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2024 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 19:54

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2024 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2024 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/12/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 11:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/12/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 11:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/12/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 11:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/12/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:17

    Publicado ato_publicado em data.

  • 24/10/2024 12:16

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 18/07/2024 14:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2024 17:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 23:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/03/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 10:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2023 18:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 20:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:51

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:02

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:23

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 23:39

    Expedição de Edital.

  • 09/11/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/11/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/11/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 08:02

    Decisão Proferida

  • 19/08/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2022 17:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/03/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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