24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OLIVÂNIA HIPÓLITO DA SILVA (OAB 11336/AL), ADV: CLAUDIO WILSON DA SILVA JUNIOR (OAB 11998AL/) - Processo 0743555-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Parcelas de benefício não pagas - AUTOR: B1Olavo Francisco Barbosa CorreiaB0 - Ante o exposto, julgo pacialmente procedente o pedido, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento dos valores retroativos da pensão por morte devida a Olavo Francisco Barbosa Correia, referente ao período compreendido entre a data do requerimento administrativo (12/09/2019) até o dia anterior ao início da pensão por morte (22/09/2020), considerando a diferença de valores a mais do valor da pensão por morte em relação ao valor recebido do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência- BPC/LOAS, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e com juros de mora de acordo com a remuneração oficial da caderneta de poupança, a serem calculados em liquidação de sentença.

Destaca-se que a correção monetária e os juros moratórios incidem da data do valor devido até o seu efetivo pagamento.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §3º do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 07:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 19:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
25/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: OLIVÂNIA HIPÓLITO DA SILVA (OAB 11336/AL), CLAUDIO WILSON DA SILVA JUNIOR (OAB 11998AL/) Processo 0743555-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olavo Francisco Barbosa Correia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Oportunidade em que a parte autora, querendo, informará se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.
21/04/2025 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 22:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:38

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:44

Decisão Proferida
06/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:38

Expedição de Carta.
16/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 21:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:04

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 17:15

Decisão Proferida
10/09/2024 23:35

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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