04/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Ferreira Maurício (OAB 4595/AL), Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0700251-59.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Elessandra Maria Lima da Silva - Trata-se de Inquérito Policial instaurado a partir do Auto de Prisão em Flagrante de Elessandra Maria Lima da Silva.

O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor da acusada como incurso nas penas do art. 33 c/c art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, fls. 87/89.

Em obediência às determinações da legislação supracitada, expeça-se mandado de notificação para que o denunciado seja notificado das acusações que lhe são feitas e responda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 55 da Lei n.º 11.343/06.

DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA, ou tendo os acusados pugnado pela ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOMEIO Defensor Público, o qual deverá ser, pessoalmente, intimado para ciência da nomeação e apresentar defesa do acusado no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos com fulcro art. 55, § 3º da Lei n.º 11.343/06.

Juntem-se aos autos a folha de antecedentes criminais do(s) acusado(s), bem como, as certidões criminais (estadual e federal) em que o(s) acusado(s) figure(m) como réu(s), além da consulta circunstanciada no SAJ.

Evolua-se a classe processual, atualize-se o histórico de partes e aloque-se a Denúncia e o aditamento à denúncia para que constem como primeiros documentos dos autos, conforme preconiza o Provimento nº 15/2019 da CGJ/AL em seus arts. 686 a 688.

Oficie-se, desde já, ao Instituto de Criminalística de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com a realização do Laudo Definitivo das drogas apreendidas.

Providências necessárias.
29/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:27

Decisão Proferida
06/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 09:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Ferreira Maurício (OAB 4595/AL) Processo 0700251-59.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Elessandra Maria Lima da Silva - Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante, lavrado contra Elessandra Maria Lima da Silva, encaminhado a este juízo 15/04/2025, às 7h41min.

Extrai-se dos autos que os fatos se deram em uma pousada situada na zona rural da cidade de Girau do Ponciano/AL. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Compulsando o processo, constata-se que a prisão em flagrante do autuado se deu em Comarca diversa da presente, mais precisamente, perante a Comarca de Girau do Ponciano.

Assim, resta claro que o delito em lume ocorreu em local diverso do abrangido pela competência territorial exercida por esta Unidade Judiciária, pois, conforme se observa dos autos.

Desse modo, incidindo a regra geral de fixação da competência ratione loci (art. 70 do Código de Processo Penal), restando hialina a incompetência deste juízo, com fulcro nos arts. 69, I, e 70, do Código de Processo Penal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS PRESENTES AUTOS para a comarca de Girau do Ponciano/AL.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Arapiraca , 15 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
15/04/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:06

Decisão Proferida
15/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 07:59

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 07:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/04/2025 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 14:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2025 14:33:43, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
12/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/04/2025 09:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2025 11:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
12/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 03:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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