08/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Thiago Leão Amorim (OAB 13631/AL) Processo 0707364-31.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: ORTENCIO MARREIRO HERCULANO - ME, ORTENCIO MARREIRO HERCULANO - Visto em autoinspeção/2025 Despacho Tendo em vista o entendimento firmado pelo STJ sobre a impenhorabilidade disposta no art. 833, X, do CPC, no sentido de que esta somente se aplica automaticamente aos valores depositados em conta poupança, tenho por bem determinar a intimação do executado/requerente, Ortêncio Marreiro Herculano, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentação que demonstre a natureza da conta bancária em que houve o bloqueio, ou, caso não seja conta poupança, que comprove que a quantia se trata de reserva do patrimônio semelhante à poupança.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
16/04/2025 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:36

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2019 00:27

Retificação de Prazo, devido feriado
12/07/2019 08:20

Conclusos para despacho
11/07/2019 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 09:35

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2019 17:48

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:08

Reativação de Processo Suspenso
03/04/2017 12:04

Parcelamento do Débito
30/03/2017 17:39

Decisão Proferida
15/10/2015 18:25

Conclusos para despacho
08/10/2015 17:14

Despacho de Mero Expediente
20/10/2014 13:24

Visto em correição
10/04/2014 15:24

Conclusos para despacho
10/04/2014 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 12:00

Autos entregues em carga
13/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2013 12:00

Juntada de Mandado
13/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
15/05/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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