23/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0848680-56.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Banco Bradescard S.A. - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em face do Banco Bradescard S.A., em cobrança da dívida ativa representada pelas CDAs nº 1573/2015 e 1574/2015.

A parte executada peticionou às págs. 71/72, informando a realização de depósito judicial para interposição de embargos à execução.

Dado prosseguimento ao feito, os embargos à execução foram julgados improcedentes, com o respectivo trânsito em julgado, tendo a parte executada requerido a transferência de valores para a parte exequente.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência dos valores.

Assim, expeça-se ofício ao Banco BRB para que efetue a transferência de 90% (noventa por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0), valendo-se dos depósitos judiciais associados ao presente processo.

Efetue-se, ainda, a transferência de 10% (dez por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).

Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
16/04/2025 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:41

Decisão Proferida
18/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
27/04/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:51

Despacho de Mero Expediente
26/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 14:30

Conclusos para despacho
25/05/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 01:00

Expedição de Certidão.
04/05/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 19:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2021 19:23

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/05/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 15:25

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:45

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 16:38

Despacho de Mero Expediente
12/11/2019 16:42

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2019 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2019 17:40

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:58

Despacho de Mero Expediente
29/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 13:33

Conclusos para despacho
16/10/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 14:55

Expedição de Carta.
14/11/2017 17:36

Expedição de Mandado.
01/11/2017 19:00

Decisão Proferida
07/04/2017 10:07

Conclusos para despacho
07/04/2017 09:53

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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